Certidões para financiamento imobiliário: entenda por que são necessárias

Na hora de solicitar um financiamento, a documentação deve ser bastante completa para que todos os envolvidos saiam ganhando nesse processo. Entre os documentos exigidos, estão as certidões negativas para financiamento, as quais são obtidas em diferentes órgãos do governo municipal, estadual e/ou federal.

Mas, afinal, você sabe quais são as certidões exigidas e por que elas são importantes? A seguir, confira quais são e a importância das certidões para financiamento imobiliário.

Quais são as certidões necessárias de quem compra?

Na hora de solicitar o crédito para obter o financiamento imobiliário, além de documentações como as de identificação e de renda, é preciso apresentar certidões negativas de:

·      Ações nas Fazendas Municipal e Estadual, obtidas nas Secretarias de Fazenda do município e do estado;

·      Ações cíveis e ações na Justiça Federal, obtidas no Fórum da Justiça Eleitoral;

·      Tutela, interdição ou curatela, obtida junto ao Cartório de Registro Civil;

·      Propriedade de imóvel, exigida no caso de programas específicos ou uso do FGTS. É obtida junto ao Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos;

·      Dívidas e contribuições federais, obtida na Receita Federal.

·      Quais são as certidões necessárias de quem vende?

Quem vende precisa apresentar, além das certidões anteriores, outras relacionadas ao imóvel e ao processo de venda. Entre as exigidas, estão as certidões negativas de:

·      Ações trabalhistas, obtida junto ao Tribunal Superior do Trabalho;

·      Ações de família, obtida no Fórum Cível Municipal;

·      Cartório de Protestos, obtida no cartório específico da cidade;

·      Débitos de IPTU, obtida junto à Prefeitura Municipal;

·      Débitos condominiais, exigida no caso de prédios e obtida junto à administração.

·      Além disso, há dois outros documentos importantes que devem ser apresentados:

·      Certificado de Conclusão, conhecido como Habite-se, obtido no Cartório de Registro de Imóveis;

·      Matrícula do imóvel, também obtida no Cartório de Registro de Imóveis.

Por que esses documentos são importantes?

O uso das certidões para financiamento imobiliário é importante tanto para quem compra e vende quanto para a instituição financeira que oferece o crédito.

Com as certidões negativas do comprador, tanto o vendedor quanto a instituição possuem garantias de que o interessado tem capacidade e condições jurídicas de fazer a aquisição como manda a lei.

Do ponto de vista do vendedor, isso traz segurança em dois sentidos: garante tanto que o imóvel pode ser vendido — e não está alienado, por exemplo — quanto que o vendedor é responsável pela venda.

Já em relação ao imóvel, as certidões são importantes para garantir que o imóvel seja legal e cumpra requisitos de algumas linhas de financiamento. Além disso, ajuda a evitar que o comprador adquira um imóvel repleto de dívidas, saindo muito mais caro do que o previsto.

As certidões negativas exigidas são diversas e servem principalmente para oferecer embasamento jurídico na transação e garantir a segurança dos envolvidos. Graças a elas, é possível ter a certeza de que tanto o comprador quanto o vencedor podem realizar o processo de transferência de imóveis sem maiores problemas.

Além dessas certidões, outros documentos também são exigidos para financiar um imóvel. Conseguiu tirar algumas dúvidas a respeito das certidões necessárias? Deixe seu comentário.

Fonte: TRK